Mais de 100 grupos em 25 países, incluindo ATERRA, Climáximo, Habita e Linha Vermelha em Portugal, respondem à crise do combustível da aviação com um manifesto que propõe dez medidas para reduzir o tráfego aéreo. Seja na Portela, em Alcochete, no Porto ou em qualquer lugar do mundo – expandir aeroportos é inaceitável em plena crise climática. Convidamos todos os grupos e indivíduos a assinar o manifesto aqui.
Uma Linha Vermelha para os Aeroportos
Parar a destruição – Abrir espaço para um futuro justo e habitável para todos e todas
O mundo está a arder. Lidamos com fenómenos climáticos extremos cada vez mais dramáticos, à medida que as emissões da queima de combustíveis fósseis continuam a aumentar; a extrema-direita ganha poder, espalhando o negacionismo climático e a violência contra as mais vulneráveis; ataques imperialistas estilhaçam o direito internacional; o genocídio é transmitido em direto. Sentimos na pele o aumento do custo de vida; necessidades básicas, como habitação e saúde, tornam-se mais difíceis de satisfazer; custa-nos respirar por entre o fumo dos incêndios florestais e o calor sufocante.
Sonhamos com um futuro justo e habitável para todas. Um futuro onde as necessidades básicas de todas as pessoas são satisfeitas, com casa para viver, ar puro e um clima seguro. Um futuro onde não há uns poucos ultra-ricos a lucrar com a nossa pobreza e com a destruição das condições físicas necessárias à vida na Terra. Um futuro onde utilizamos a riqueza do mundo para proporcionar uma vida digna para todas, mais próximas umas das outras e da natureza, livres de opressão e exploração.
A aviação é uma parte essencial do sistema capitalista mortal em que vivemos e constitui um obstáculo direto ao nosso sonho. Milhões de pessoas sofrem diariamente os seus impactos: aumento das emissões, riscos para a saúde (ruído e poluição), destruição de terras e perda de biodiversidade. Os aeroportos hoje existentes já representam um impacto intolerável na saúde e no clima. Apesar disso, o setor planeia mais do que duplicar o seu tamanho nas próximas décadas, com dezenas de novos projetos de aeroportos e expansões atualmente previstos na Europa.
Como é que isto se pode conciliar com a proteção do clima? Simples: não pode. Justificam os seus planos de crescimento e os milhões investidos em expansão de aeroportos escondendo-se atrás de falsas soluções tecnológicas e argumentos económicos enganosos. Afirmam que os substitutos do combustível da aviação irão reduzir as emissões, mas não querem limites de emissões nos seus aeroportos. Isto porque sabem que a única forma de reduzir as emissões da aviação é diminuir o tráfego aéreo. As suas soluções tecnológicas não são mais do que uma fachada.
A aviação é o meio de transporte mais desigual e destrutivo. Polui e aquece diretamente o planeta; é a força motriz da turistificação, com os seus graves impactos no acesso à habitação e na vida das populações locais; devasta comunidades, roubando terras e recursos, destruindo a biodiversidade e alimentando a militarização; lucra com voos de deportação, que expulsam de forma desproporcional pessoas pobres, racializadas e marginalizadas, alimentando um sistema em que as fronteiras são utilizadas como arma contra os mais vulneráveis – enquanto os ricos têm carta branca para voar para qualquer lado nos seus jatos privados. 80% da população mundial nunca pôs os pés num avião, e apenas 1% é responsável por 50% de todas as emissões da aviação.
É por isso que já é hora de reduzir o tráfego aéreo ao mínimo indispensável. A redução massiva de emissões necessária para evitar os piores desastres climáticos não deixa espaço para um setor da aviação tal como o conhecemos. Devido à responsabilidade histórica dos países do Norte Global pela crise climática, bem como ao seu papel ativo na pilhagem e exploração do resto do mundo, sabemos por onde é que esta redução tem de começar. E deve acontecer ao mesmo tempo que são suspensos os novos projetos de aeroportos, a nível global.
Com as nossas vozes e os nossos corpos, traçamos uma linha vermelha: fim a qualquer expansão de aeroportos, redução do tráfego aéreo. Somos pessoas e organizações que vivem em primeira mão os danos causados pelo setor da aviação. Apelamos a toda a gente para que se junte aos nossos esforços para travar a expansão dos aeroportos, pôr fim aos voos mais destrutivos e inúteis, e abrir caminho para um futuro justo e habitável para todas. O nosso objetivo é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da aviação em, pelo menos, 80% na Europa até 2030 (incluindo os voos que partem da Europa) e em 86 % até 2035, em comparação com 2025. Para tal, defendemos estas dez medidas para reduzir imediatamente a aviação a um mínimo indispensável:
Parar a expansão da aviação:
1. Não à ampliação de aeroportos: Não podemos permitir mais nenhuma expansão de aeroportos! O número de voos deve ser reduzido, não aumentado.2.
2. Não às falsas soluções baseadas em compensações, nem às distrações com os chamados combustíveis de aviação “sustentáveis” (SAF): opomo-nos a todas as formas de «greenwashing» na redução das emissões da aviação. Queremos reduções reais do tráfego aéreo.3.
3. Proibir os Programas de Passageiro Frequente e da publicidade da aviação: estas práticas promovem o crescimento e vão contra a equidade.
Reduzir rapidamente o tráfego aéreo:
4. Transferir voos de curta distância para comboio ou barco: Os voos de curta distância para os quais exista uma alternativa ferroviária ou marítima com duração igual ou inferior a 10 horas devem ser proibidos. Os comboios regionais e noturnos devem ser melhorados e as tarifas ferroviárias tornadas acessíveis, se não gratuitas.
5. Redução drástica dos voos de média e longa distância: Estes voos – para negócios, turismo ou transporte de mercadorias – devem ser drasticamente reduzidos, em favor de viagens e de abastecimento de mercadorias mais locais e regionais.
6. Proibir os voos noturnos nos aeroportos: as descolagens e aterragens entre as 22h00 e as 07h00 devem ser imediatamente proibidas, pois representam um risco inaceitável para a saúde dos residentes. Os voos noturnos têm também um impacto climático desproporcional, uma vez que o efeito de aquecimento dos rastos de condensação é maior durante a noite.
7. Proibir os jatos privados: banir o meio de transporte mais injusto e devastador para o clima.
8. Encerrar aeroportos regionais: Pequenos aeroportos regionais, que consomem enormes quantias de dinheiro das contribuintes para um pequeno número de voos, devem ser encerrados. Em áreas remotas, onde não existem outras alternativas de transporte, o tráfego aéreo deve ser drasticamente reduzido e progressivamente substituído por formas de transporte ecológicas.
Uma transformação baseada na justiça e nos limites planetários:
9. Garantir uma transição justa e a propriedade pública: Os aeroportos e as companhias aéreas devem garantir uma transição rápida e justa e pagar indemnizações pelo seu papel na crise climática. As partes do setor da aviação restantes não devem servir interesses privados e lucrativos, e sim ser transferidas para a propriedade pública.
10. Estabelecer limites de emissões vinculativos e distribuir os voos de forma justa: Definir um limite rigoroso de carbono para os aeroportos, totalmente integrado nos orçamentos nacionais de emissões (Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC)). A cada aeroporto seria atribuída uma quota justa do orçamento global de emissões da aviação, que diminuiria de forma constante. Dentro deste limite, os voos restantes devem ser distribuídos através de processos democráticos baseados na necessidade, para decidir o que conta como voo essencial e justificável – por exemplo, voos para situações de emergência, investigação essencial à vida, ou para garantir refúgio.
Esta luta faz parte de um movimento mais amplo pela justiça climática e a emancipação coletiva. Cada nova pista que travamos, cada voo que impedimos de descolar, são pauzinhos na engrenagem que alimenta a desigualdade e a destruição da vida – paus que nos apoiam no caminho rumo a um futuro baseado, não no lucro, mas no cuidado e nas necessidades das pessoas. A linha vermelha está aqui. Juntem-se a nós, com os pés na Terra.