Sociedade civil exige proibição dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado
Este sábado, dia 13 de setembro, 13 associações juntam-se para exigir o fim imediato dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa. ATERRA, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Climáximo, Morar em Lisboa, Lisboa Possível, Quercus, Rede Ecossocialista, Iris – Associação Nacional de Ambiente, XR Portugal, GEOTA, Rede para o Decrescimento, Greve Climática Estudantil Lisboa e HabiRizoma – Secção de Habitação da Rizoma Cooperativa Integral afirmam que os voos entre as 23h e as 7h são prejudiciais à saúde e ao clima, são injustos e precisam de ser eliminados agora.
A iniciativa assinala o Dia internacional pela proibição dos voos noturnos nos aeroportos, cuja declaração foi assinada por 200 organizações. Decorrem ações em cidades de todo o mundo, como na Bélgica, Coreia do Sul e Estados Unidos.
Em Lisboa, associações e habitantes decidiram colocar linhas vermelhas nas fachadas dos seus edifícios, para denunciar a situação desesperante de saúde pública que o tráfego aéreo representa hoje na cidade. A exposição ao ruído e à poluição atmosférica de aeronaves tem graves consequências para a saúde, como doenças cardiovasculares, deficiência cognitiva em crianças, problemas de saúde mental, distúrbios do sono e diabetes.
Por outro lado, as emissões da aviação contribuem para aquecer o planeta e desregular o seu clima.
Precisamos de traçar linhas vermelhas para os aeroportos: os voos noturnos são perigosos, desnecessários e evitáveis. As associações contactaram a Câmara Municipal de Lisboa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Navegação Aérea de Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente e o governo português para reiterar que chegou a hora de os proibir.
Assinalamos este dia em solidariedade com as comunidades afetadas pelos voos noturnos e pelo crescimento do tráfego aéreo em todo o país e em todo o mundo. Só na Europa, mais de 3,4 milhões de pessoas que vivem próximas de 98 grandes aeroportos são expostas a ruídos acima dos limites legais.
Segundo os números divulgados pela associação ZERO, em Lisboa temos a cada noite, em média, mais de 80 voos a perturbar o nosso sono. Mais de 388 mil pessoas estão sujeitas a um ruído de 45 dB(A) no período noturno, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) estipula 40 dB(A) como valor máximo.
Estes voos devem ser considerados ilegais. A Lei Portuguesa (Decreto-Lei 292/2000) veio permitir um máximo de 91 voos semanais entre as 00:00 e as 6:00, limite que não é cumprido. Mesmo se o fosse, esses voos seriam incompatíveis com a Lei-Geral do Ruído e a legislação europeia.
A situação tem-se vindo a agravar com o crescimento desmesurado do tráfego aéreo. O número de passageiros aéreos em Lisboa já duplicou desde 2013 para mais de 35 milhões de pessoas, que apanham um total de 225 mil voos anuais.
Desde 2017, a ANA Aeroportos tem levado a cabo uma expansão ilegal da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, sem qualquer avaliação de impacte no ambiente e na saúde das populações. Assim, o Aeroporto de Lisboa continua a bater recordes pelos piores motivos. Em muitos períodos do dia, há mais de 40 movimentos aéreos por hora, acima da capacidade declarada do aeroporto.
As companhias aéreas e a ANA Aeroportos estão repetidamente a desobedecer à lei e às regulamentações nacionais e internacionais para aumentar o tráfego aéreo, comprometendo a nossa saúde e a estabilidade climática.
Por seu turno, o Estado está a usar fundos públicos para apoiar e desresponsabilizar os poluidores: em vez de obrigar a ANA a terminar com os voos noturnos e reduzir o tráfego aéreo, o governo decidiu utilizar 10 milhões de euros do Fundo Ambiental para obras de isolamento acústico nas proximidades do aeroporto.
A petição Direito ao sono – Pelo fim dos voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado, já recolheu mais de duas mil assinaturas (online e em papel) e continua aberta a subscrições.
Perante a crise climática e a deterioração da saúde pública, existem linhas vermelhas. Os voos noturnos ultrapassam uma delas: a de garantir noites tranquilas e um futuro saudável, habitável e justo para todas as pessoas.
Assim, proibir os voos noturnos é um mínimo que não exige sequer coragem: apenas o bom senso de cumprir a lei, a vontade dos habitantes e as recomendações da OMS e da comunidade científica. Como foi feito em aeroportos como os de Düsseldorf, Zurique ou Roma – Ciampino, onde este tipo de restrições é aplicada.
