Amanhã: Julgar os responsáveis pelo ecocídio, absolver quem defende o planeta!

Amanhã, 17 de fevereiro, pelas 9h30, no Juízo Local Criminal de Lisboa – Juiz 14, será lida a sentença de Francisco Pedro, jornalista e ativista da campanha ATERRA, que em abril de 2019 interrompeu um discurso do primeiro-ministro para denunciar publicamente o crime da expansão do aeroporto de Lisboa através da construção de um aeroporto comercial no Montijo.

A campanha ATERRA está convicta de que este processo, que apenas pretendia intimidar quem age perante o ecocídio em curso, terminará com uma absolvição. E apela a todas as pessoas para se mobilizarem contra o verdadeiro crime: para superar a crise climática e ecológica, a expansão do aeroporto de Lisboa não pode sair do papel. São o governo e a concessionária dos Aeroportos de Portugal, a multinacional Vinci, que devem ser julgadas, por ameaçarem o equilíbrio climático e os ecossistemas de todos nós em nome do lucro de alguns.

As elites políticas e económicas ligadas ao lóbi da aviação – o meio de transporte mais poluente e mais injusto – tentam há quatro anos impor o projeto de Aeroporto do Montijo. Desrespeitam leis e acordos nacionais e internacionais (ignorando os objetivos climáticos do Acordo de Paris), pretendem alterar a lei de acordo com a conveniência (tentando negar à população de um município ter uma palavra a dizer quando é ameaçada por um megaprojeto destes) e alegam haver consenso em torno do projeto. Lembramos que a consulta pública da avaliação ambiental do Aeroporto do Montijo, em 2019, teve uma participação histórica com cerca de mil oposições ao projeto.

Entretanto, a redução das viagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 travou temporariamente este projeto faraónico. O governo acabou por ceder e aceitou cumprir a obrigação legal de realizar uma avaliação ambiental estratégica (AAE). No entanto, esta AAE está viciada desde o princípio, uma vez que vai apenas comparar três cenários (Lisboa + Montijo, Montijo + Lisboa, e Alcochete). Este simulacro de uma AAE já foi denunciado pelas organizações ambientalistas portuguesas dado ser condicionada e ilegal. Uma verdadeira AAE deve estudar todas as alternativas, incluindo nomeadamente não construir qualquer aeroporto, aproveitar o aeroporto de Beja e apostar na ferrovia.

Todas estas manobras estão subjugadas a uma alegada necessidade inquestionável de expandir a capacidade aeroportuária da capital, para alcançar 50 milhões de passageiros por ano (um aumento de 400% em comparação com 2004, quando havia “apenas” 10 milhões de passageiros), continuando com a turistificação de uma cidade onde cada vez menos habitantes conseguem competir com os turistas e investidores pela escassa habitação, sofrendo ainda da grave exposição ao ruído e à poluição atmosférica que o tráfego aéreo provoca.

Enquanto os responsáveis pelo ecocídio em curso permanecem em posições de poder, Francisco Pedro, que participou na denúncia de um crime, é julgado por “desobediência qualificada” e por “perturbar a ordem e tranquilidade públicas” uma vez que não teria “comunicado a realização de uma manifestação à Câmara Municipal de Lisboa”.

 

Foto e reportagem da primeira sessão do julgamento do jornal Público

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