Novas infraestruturas aeroportuárias que resultem na manutenção ou no aumento das emissões não são compatíveis com um planeta habitável.

O Parlamento aprovou uma proposta que obriga à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa. Esta prevê que sejam comparadas localizações alternativas ao Montijo em termos de respostas aeroportuárias para a área metropolitana de Lisboa.

Já anteriormente, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, tinha dito que não fechava a porta à hipótese de uma AAE, dada a menor urgência em aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, resultante da pandemia de COVID-19. Ainda assim, o PS votou contra esta proposta avançada pelo PAN e pelos Verdes, mantendo-se fiel às declarações do Primeiro Ministro António Costa de que o futuro vai contar com o novo Aeroporto do Montijo.

Apesar dos atrasos e alterações do calendário – a ANA já remete os trabalhos para 2024 ou 2025 – , o objetivo de aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa mantém-se como uma prioridade máxima que deve ser levada adiante o mais depressa possível. Aliam-se, inclusivamente, a este projeto grandes esperanças de recuperação económica pós-covid assentes num desenvolvimento insustentável do setor do Turismo.

Nos próximos meses, serão então deslindados os termos desta avaliação. Mas não podemos ter dúvidas. Se houvesse por parte do Governo uma vontade genuína de avaliar seriamente parâmetros de estabilidade climática, saúde pública e integração no sistema de transportes ferroviário nacional e internacional, não se estaria a insistir num projeto que contraria as medidas que é necessário tomar num contexto de emergência climática. Esta AAE não fará mais do que tentar atirar areia para os olhos da sociedade civil, se assentar na retórica da necessidade de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.

Os dados científicos são muito claros: para mantermos a temperatura média do planeta abaixo de 1,5ºC em relação à era pré-industrial e evitarmos mergulhar cada vez mais profundamente no caos climático, é necessário reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 50% a nível mundial, até 2030. E o setor da aviação, responsável por quase 6% do aquecimento a nível global, é um dos que terá que sofrer uma diminuição mais drástica.

Assim, uma AAE que assenta no pressuposto de que é necessário expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa tem, logo à partida, um parecer negativo por parte da ciência climática: novas infraestruturas aeroportuárias que resultem na manutenção ou no aumento das emissões não são compatíveis com um planeta habitável.

Desta forma, o Governo deve, sim, pensar em alternativas. Não em alternativas para a expansão de um setor que deve ser reduzido ao essencial na próxima década, mas em alternativas para a construção de um sistema de transportes justo e sustentável, que permita satisfazer as necessidades das pessoas e descarbonizar a economia, travando a fundo a trajetória para o caos climático.

O futuro do país não pode depender da dupla aviação-turismo de massas que, para além de destruir as condições de habitabilidade das pessoas nas suas cidades, tem vindo a evidenciar-se como um setor volátil e precário, que não garante qualquer tipo de segurança para as pessoas que dele dependem nem para a economia dos países.

A campanha ATERRA considera, portanto, imperativo parar qualquer projeto de expansão da capacidade aeroportuária, no Montijo, na Portela, ou em qualquer outro lugar, assim como combater a ótica do turismo de massas que destrói tanto as nossas cidades como a biodiversidade local. Deve haver uma redução acentuada do número de voos do aeroporto da Portela, começando logo pela imediata eliminação dos voos noturnos, no sentido de atenuar a exposição dos habitantes de Lisboa ao ruído. Reafirmamos, igualmente, a urgência de adotar de imediato um programa de investimento na ferrovia, desenvolvendo amplamente este setor na próxima década, de modo a que possa ser uma alternativa real ao transporte aéreo.