A campanha ATERRA congratula-se com a introdução de uma taxa de carbono aplicada ao consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais, agora inscrita no Orçamento de Estado para 2021. Este é, no entanto, apenas um pequeno e primeiro passo se queremos ser sérios face à calamidade ambiental das viagens aéreas e ter um futuro justo e saudável no planeta Terra.

A ATERRA, em conjunto com 33 organizações europeias como a StayGrounded e a Greenpeace, enviou uma carta aberta às instituições europeias sublinhando a urgência de ação política para reduzir a aviação. O aquecimento climático total causado pela aviação, de acordo com os mais recentes dados científicos, é 3 vezes superior ao efeito do CO2 por si só, devido à formação de rastros de condensação (“contrails”), nuvens cirrus, e de ozono em grande altitude. Em 2018, a aviação foi responsável por 5,9% de todo o aquecimento climático induzido pelo homem quando se incluem os impactos não relacionados com o CO2. Esse facto foi agora reconhecido pela entidade reguladora da aviação da UE no seu relatório à Comissão Europeia, tornado público em 24 de novembro.

Embora a taxa sobre as viagens aéreas agora acordada seja muito baixa em comparação aos seus congéneres noutros países da União Europeia onde esse tipo de imposto é aplicado, e muito inferior a outra proposta de alteração do Orçamento de Estado para 2021 que foi rejeitada, as respostas das companhias aéreas e das suas representantes não se fizeram esperar. Enquanto a Easyjet afirma que a proposta ora aprovada teria um custo elevado sobre a mobilidade, a RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal e a IATA – Associação Internacional do Transporte Aéreo também protestaram alegando que a nova taxa de carbono se revestisse de ilegalidade, apesar de taxas semelhantes estarem em vigor noutros países da UE.

Neste contexto, a campanha ATERRA recorda que a aviação beneficia de isenções fiscais sobre querosene e bilhetes, IVA e taxa de carbono que permitem voar a preços demasiado baixos e colocam em desvantagem as alternativas de mobilidade mais sustentáveis. Esta situação de concorrência desleal apenas é possível ter sido mantida durante tantos anos devido a lóbis poderosos e influentes da aviação que não se inibem de reclamar por causa de uma tributação de apenas dois euros por bilhete, claramente insuficiente e muitíssimo inferior à tributação a que outros meios de transporte são sujeitos.

Apesar de, na opinião da campanha ATERRA, uma tributação aplicada indiscriminadamente sobre cada viagem não constituir a solução ideal para iniciar a transição para um sistema de mobilidade mais justo e ecológico, representa uma medida que pode ser aplicada de imediato, sendo a transferência das suas receitas para o Fundo Ambiental e o investimento na ferrovia de salutar.

A campanha ATERRA lembra neste contexto algumas das suas propostas para a necessária redução da aviação:

• Eliminar as isenções fiscais sobre querosene e bilhetes, IVA e taxa de carbono que permitem voar a preços baixos e colocam em desvantagem as alternativas mais sustentáveis;
• Fazer os passageiros frequentes pagar uma tarifa, tanto maior quanto maior for o número de voos, que possa financiar a necessária transição justa no sector da aviação e respectivo ecossistema
• Promover alternativas às viagens aéreas, apostar na ferrovia e em viagens para destinos mais próximos;
• Organizar uma transição justa do setor da aviação e do turismo a ele associado, para proteger os direitos dos trabalhadores e promover a sua requalificação para áreas de atividade consentâneas com a estabilidade climática necessária.